"Não às Minas, sim à Vida!"
Consulta Pública PPP Lítio
Esclarecimento às Populações
Encontra-se a decorrer a Consulta Pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio, com data limite para as populações se pronunciarem até dia 10 de Dezembro
O que é uma Consulta Pública?
A consulta pública é o modo de participação dos cidadãos e das empresas nos procedimentos administrativos e legislativos do Governo. Seus principais objetivos são melhorar a eficiência, transparência e envolvimento público em projetos de grande escala ou leis e políticas.
Qual o objetivo da Consulta Pública PPP Lítio?
O Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP) apresentado pela Direção Geral de Energia e Geologia e pelo Governo irá servir de base ao lançamento de um concurso internacional para atividade de Prospeção e Pesquisa. Com o objetivo de “apenas” ser um programa destinado à atividade de prospeção, a aprovação deste programa dá, por lei, automaticamente o direito de requerer a atribuição exploração. Isto é, vai conduzir, inevitavelmente, à concessão de direito de exploração por parte de empresas nacionais ou internacionais, ou seja à mineração. Por outras palavras: o interior de Portugal está “à venda”!
Justificado com a transição energética e descarbonização da economia, desvaloriza o facto de a opção pela eletrificação da economia ser apenas uma das opções possíveis, na qual se decidiu apostar, mas que em termos de consumo de recursos minerais é insustentável, acarreta um aumento significativo de emissões de carbono para a sua extração e terá pesados custos ambientais e sociais, penalizando sobretudo as regiões do interior rural, cuja água e alimentos sustentam o litoral sobre-urbanizado. O historial de mineração em Portugal é conhecido, tal como são conhecidas as consequências negativas da mesma, sendo a prova real de que todos os esforços de mitigação que possam ser realizados no futuro, não evitarão os danos causados nos cursos de água, no solo e no ar, nem devolverão a integridade aos territórios, causando impactos irreversíveis não só ao nível da saúde como da agricultura e turismo, as principais formas de sobrevivência da população deste Interior tantas vezes ignorado, e que têm sido alvo de investimentos crucias na última década, com projetos cruciais para a sustentabilidade e preservação ambiental.
Quais as áreas abrangidas pelo PPP Lítio?
A área é imensa. Basta consultar os mapas apresentados para perceber que falamos de centenas de quilómetros quadrados que abrangem os concelhos de:
Almeida – Belmonte - Castelo Branco - Celorico da Beira – Covilhã - Figueira de Castelo Rodrigo - Fornos de Algodres – Fundão – Gouveia – Guarda - Idanha-a-Nova – Mangualde – Mêda - Nelas – Oliveira do Hospital - Penalva do Castelo – Pinhel – Sabugal – Sátão – Seia – Trancoso – Viseu, na região Beira Serra, e ainda: Amarante – Caminha – Celorico de Basto – Fafe – Felgueiras - Guimarães - Mondim de Basto – Paredes de Coura – Ponte de Lima – Viana do Castelo - Vila Nova de Cerveira.
O que posso fazer?
Como posso participar desta Consulta Pública?
Este é o momento indicado para manifestar as ideias e opiniões sobre este Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP). Abrindo-se este espaço para Consulta Publica, devemos aproveitá-lo para dar a nossa opinião acerca deste processo que implica tanto para todos nos próximos anos.
Esta consulta encontra-se aberta, de forma online, desde 28-09-2021 até 10-12-2021 em:
Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
É importante uma participação massiva e esclarecida de todos os cidadãos que estão preocupados com as consequências irreversíveis deste processo e do impacto que terá em todo o interior rural do Norte e Centro bem como no litoral abastecido pelos nossos rios. A forma “online” dificulta a participação de todos, pelo que se apela a que partilhe a informação e ajude no registo de participações de familiares e amigos com menos capacidades informáticas.
VERSÃO EM PORTUGUÊS
Instruções de Participação:
1º Terá de se registar e fazer o Login no www.participa.pt
2º Aceder à Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
3º Clicar Participar! Onde deve assinalar a classificação da sua participação com: Discordância.
4º Escrever um texto pessoal, ou copiar o texto que se sugere em seguida:
"Venho manifestar a minha frontal oposição a este Plano de Prospeção e Pesquisa do Lítio (PPP), bem como solidarizar-me com todos os que, a nível nacional, são também afetados por este PPP ou estão ameaçados por outros projetos de mineração, que contrariaram todo o esforço de desenvolvimento sustentável das últimas décadas na região Beira Serra e demais regiões afetadas.
A minha posição fundamenta-se nos seguintes factos:
- Este Programa de Prospeção e Pesquisa (PPP) do Lítio configura uma fase preliminar de concessão de direitos de exploração altamente prejudiciais ao ambiente;
- É referido que a abertura de trincheiras e poços pode coincidir com troços de linhas de água e provocar alguma perturbação no seu ciclo e que só “quando possível” estes trabalhos serão realizados com distância de segurança a linhas de água; estes trabalhos deverão ser sempre realizados com distâncias de segurança;
- Os recursos hídricos, como furos para abastecimento público, pontos de água do tipo nascente ou ocorrências geotermais, sem perímetro de proteção definido, não estão protegidos e salvaguardados, devendo ser excluídos das áreas de Prospeção e Pesquisa, especialmente nas zonas que sistematicamente se encontram em seca severa ou extrema;
- Este PPP de Lítio inclui áreas protegidas: apesar de o Governo assegurar no seu programa que o concurso não abrange “áreas protegidas de âmbito nacional nem áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional”- o Relatório de Avaliação contradiz esta informação afirmando que “cerca de 28,5% do total da área afeta à prospeção e pesquisa se insere no Sistema Nacional de Áreas Classificadas ao abrigo do regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade"; este valor deverá ser 0;
- O próprio resumo não técnico refere que “todas as áreas de prospeção e pesquisa de Lítio se sobrepõem a pelo menos um corredor ecológico definido pelos Planos Regionais de Ordenamento Florestal" (pág. 13, RNT) e a perturbação das atividades de PP sobre os habitats “…de 116 espécies de interesse conservacionista, das quais 40 espécies são de aves…” é reconhecida; as medidas de resolução indicadas são insuficientes;
- As consequências das atividades de prospeção e pesquisa para a agricultura, silvicultura, turismo e outras atividades humanas e económicas nos territórios abrangidos são desvalorizadas;
- Há inúmeras áreas urbanas, localidades e respetivas áreas de expansão dentro das áreas de prospeção e pesquisa; deverão ser excluídas;
- A menção de outros recursos na descrição apresentada no relatório, sabendo que a concessão de exploração de lítio permite à empresa explorar outros minerais existentes (p. ex. urânio, volfrâmio, estanho, etc.), fundamenta o receio que esta prospeção e pesquisa abra a porta para outras explorações, conduzindo a uma atividade mineira sem precedentes. Esta atividade, a realizar-se, contaminará as águas, os solos e o ar, apresentando sérios riscos para a saúde pública, para a agricultura e consequentemente para a vida em geral, nas zonas afetadas, contribuindo para a desvalorização e desertificação do nosso mundo rural.
Tendo consciência que as tecnologias atuais de minimização do impacto e de remediação pós-prospeção e pós-exploração não evitam os problemas acima mencionados, nem devolvem a integridade aos territórios, causando impactos irreversíveis não só ao nível da saúde como da agricultura, áreas de pastagem e turismo, as principais formas de sobrevivência da população deste Interior tantas vezes ignorado, não permitirei a destruição daquilo que todos os dias conquistamos, respeitamos e preservamos."
VERSÃO EM INGLÊS
Participation Instruction:
1º Need to register and login to www.participa.pt
2º Acess to Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
3º Click to Participar! Where you must mark the classification of your participation with: Discordância.
4º Write a personal text or copy the suggested text (you have to copy the portuguese version but we left the translation):
"I come to express my strong opposition to this Lithium Prospecting and Research Plan (PPP), as well as showing solidarity with all those who, at national level, are also affected by this PPP or are threatened by other mining projects, which contradicted all the sustainable development efforts of the last decades in the Beira Serra region and other affected regions.
My position is based on the following facts:
- This Lithium Prospecting and Research Program (PPP) is a preliminary phase for the granting of exploration rights that are highly harmful to the environment;
- It is mentioned that the opening of trenches and wells can coincide with sections of water lines and cause some disturbance in their cycle and that only “when possible” will these works be carried out with a safe distance from water lines; these works must always be carried out with safe distances;
- Water resources, such as boreholes for public supply, spring-type water points or geothermal occurrences, without a defined protection perimeter, are not protected and safeguarded, and should be excluded from the Prospecting and Research areas, especially in areas that are systematically found in severe or extreme drought;
- This Lithium PPP includes protected areas: although the Government assures in its program that the tender does not cover "protected areas of national scope nor areas classified under an instrument of international law" - the Evaluation Report contradicts this information stating that " about 28.5% of the total area allocated to prospecting and research is included in the National System of Classified Areas under the legal regime for the conservation of nature and biodiversity"; this value should be 0;
- The non-technical summary itself states that "all Lithium prospecting and research areas overlap at least one ecological corridor defined by the Regional Forest Planning Plans" (page 13, RNT) and the disturbance of PP activities on the habitats “…of 116 species of conservation concern, of which 40 species are birds…” is recognized, the indicated resolution measures are insufficient;
- The consequences of prospecting and research activities for agriculture, forestry, tourism and other human and economic activities in the territories covered are undervalued;
- There are numerous urban areas, localities and respective expansion areas within the prospection and research areas; should be excluded;
- The mention of other resources in the description presented in the report, knowing that the lithium exploration concession allows the company to explore other existing minerals (eg uranium, tungsten, tin, etc.), justifies the fear that this prospecting and research open the door to other explorations, leading to unprecedented mining activity. This activity, if carried out, will contaminate the water, soil and air, presenting serious risks to public health, agriculture and consequently to life in general, in the affected areas, contributing to the devaluation and desertification of our world rural.
Aware that current technologies for impact minimization and post-prospection and post-exploitation remediation do not avoid the aforementioned problems, nor do they restore the integrity of territories, causing irreversible impacts not only on health but also on agriculture, grazing areas and tourism, the main ways of survival of the population of this interior so often ignored, I will not allow the destruction of what we conquer, respect and preserve every day."
O que é uma Consulta Pública?
A consulta pública é o modo de participação dos cidadãos e das empresas nos procedimentos administrativos e legislativos do Governo. Seus principais objetivos são melhorar a eficiência, transparência e envolvimento público em projetos de grande escala ou leis e políticas.
Qual o objetivo da Consulta Pública PPP Lítio?
O Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP) apresentado pela Direção Geral de Energia e Geologia e pelo Governo irá servir de base ao lançamento de um concurso internacional para atividade de Prospeção e Pesquisa. Com o objetivo de “apenas” ser um programa destinado à atividade de prospeção, a aprovação deste programa dá, por lei, automaticamente o direito de requerer a atribuição exploração. Isto é, vai conduzir, inevitavelmente, à concessão de direito de exploração por parte de empresas nacionais ou internacionais, ou seja à mineração. Por outras palavras: o interior de Portugal está “à venda”!
Justificado com a transição energética e descarbonização da economia, desvaloriza o facto de a opção pela eletrificação da economia ser apenas uma das opções possíveis, na qual se decidiu apostar, mas que em termos de consumo de recursos minerais é insustentável, acarreta um aumento significativo de emissões de carbono para a sua extração e terá pesados custos ambientais e sociais, penalizando sobretudo as regiões do interior rural, cuja água e alimentos sustentam o litoral sobre-urbanizado. O historial de mineração em Portugal é conhecido, tal como são conhecidas as consequências negativas da mesma, sendo a prova real de que todos os esforços de mitigação que possam ser realizados no futuro, não evitarão os danos causados nos cursos de água, no solo e no ar, nem devolverão a integridade aos territórios, causando impactos irreversíveis não só ao nível da saúde como da agricultura e turismo, as principais formas de sobrevivência da população deste Interior tantas vezes ignorado, e que têm sido alvo de investimentos crucias na última década, com projetos cruciais para a sustentabilidade e preservação ambiental.
Quais as áreas abrangidas pelo PPP Lítio?
A área é imensa. Basta consultar os mapas apresentados para perceber que falamos de centenas de quilómetros quadrados que abrangem os concelhos de:
Almeida – Belmonte - Castelo Branco - Celorico da Beira – Covilhã - Figueira de Castelo Rodrigo - Fornos de Algodres – Fundão – Gouveia – Guarda - Idanha-a-Nova – Mangualde – Mêda - Nelas – Oliveira do Hospital - Penalva do Castelo – Pinhel – Sabugal – Sátão – Seia – Trancoso – Viseu, na região Beira Serra, e ainda: Amarante – Caminha – Celorico de Basto – Fafe – Felgueiras - Guimarães - Mondim de Basto – Paredes de Coura – Ponte de Lima – Viana do Castelo - Vila Nova de Cerveira.
VERSÃO EM INGLÊS
Participation Instruction:
1º Need to register and login to www.participa.pt
2º Acess to Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
3º Click to Participar! Where you must mark the classification of your participation with: Discordância.
4º Write a personal text or copy the suggested text (you have to copy the portuguese version but we left the translation):
"I come to express my strong opposition to this Lithium Prospecting and Research Plan (PPP), as well as showing solidarity with all those who, at national level, are also affected by this PPP or are threatened by other mining projects, which contradicted all the sustainable development efforts of the last decades in the Beira Serra region and other affected regions.
My position is based on the following facts:
- This Lithium Prospecting and Research Program (PPP) is a preliminary phase for the granting of exploration rights that are highly harmful to the environment;
- It is mentioned that the opening of trenches and wells can coincide with sections of water lines and cause some disturbance in their cycle and that only “when possible” will these works be carried out with a safe distance from water lines; these works must always be carried out with safe distances;
- Water resources, such as boreholes for public supply, spring-type water points or geothermal occurrences, without a defined protection perimeter, are not protected and safeguarded, and should be excluded from the Prospecting and Research areas, especially in areas that are systematically found in severe or extreme drought;
- This Lithium PPP includes protected areas: although the Government assures in its program that the tender does not cover "protected areas of national scope nor areas classified under an instrument of international law" - the Evaluation Report contradicts this information stating that " about 28.5% of the total area allocated to prospecting and research is included in the National System of Classified Areas under the legal regime for the conservation of nature and biodiversity"; this value should be 0;
- The non-technical summary itself states that "all Lithium prospecting and research areas overlap at least one ecological corridor defined by the Regional Forest Planning Plans" (page 13, RNT) and the disturbance of PP activities on the habitats “…of 116 species of conservation concern, of which 40 species are birds…” is recognized, the indicated resolution measures are insufficient;
- The consequences of prospecting and research activities for agriculture, forestry, tourism and other human and economic activities in the territories covered are undervalued;
- There are numerous urban areas, localities and respective expansion areas within the prospection and research areas; should be excluded;
- The mention of other resources in the description presented in the report, knowing that the lithium exploration concession allows the company to explore other existing minerals (eg uranium, tungsten, tin, etc.), justifies the fear that this prospecting and research open the door to other explorations, leading to unprecedented mining activity. This activity, if carried out, will contaminate the water, soil and air, presenting serious risks to public health, agriculture and consequently to life in general, in the affected areas, contributing to the devaluation and desertification of our world rural.
Aware that current technologies for impact minimization and post-prospection and post-exploitation remediation do not avoid the aforementioned problems, nor do they restore the integrity of territories, causing irreversible impacts not only on health but also on agriculture, grazing areas and tourism, the main ways of survival of the population of this interior so often ignored, I will not allow the destruction of what we conquer, respect and preserve every day."
O que posso fazer?
Como posso participar desta Consulta Pública?
Este é o momento indicado para manifestar as ideias e opiniões sobre este Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP). Abrindo-se este espaço para Consulta Publica, devemos aproveitá-lo para dar a nossa opinião acerca deste processo que implica tanto para todos nos próximos anos.
Esta consulta encontra-se aberta, de forma online, desde 28-09-2021 até 10-12-2021 em:
Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
É importante uma participação massiva e esclarecida de todos os cidadãos que estão preocupados com as consequências irreversíveis deste processo e do impacto que terá em todo o interior rural do Norte e Centro bem como no litoral abastecido pelos nossos rios. A forma “online” dificulta a participação de todos, pelo que se apela a que partilhe a informação e ajude no registo de participações de familiares e amigos com menos capacidades informáticas.
VERSÃO EM PORTUGUÊS
Instruções de Participação:
1º Terá de se registar e fazer o Login no www.participa.pt
2º Aceder à Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio (participa.pt)
3º Clicar Participar! Onde deve assinalar a classificação da sua participação com: Discordância.
4º Escrever um texto pessoal, ou copiar o texto que se sugere em seguida:
"Venho manifestar a minha frontal oposição a este Plano de Prospeção e Pesquisa do Lítio (PPP), bem como solidarizar-me com todos os que, a nível nacional, são também afetados por este PPP ou estão ameaçados por outros projetos de mineração, que contrariaram todo o esforço de desenvolvimento sustentável das últimas décadas na região Beira Serra e demais regiões afetadas.
A minha posição fundamenta-se nos seguintes factos:
- Este Programa de Prospeção e Pesquisa (PPP) do Lítio configura uma fase preliminar de concessão de direitos de exploração altamente prejudiciais ao ambiente;
- É referido que a abertura de trincheiras e poços pode coincidir com troços de linhas de água e provocar alguma perturbação no seu ciclo e que só “quando possível” estes trabalhos serão realizados com distância de segurança a linhas de água; estes trabalhos deverão ser sempre realizados com distâncias de segurança;
- Os recursos hídricos, como furos para abastecimento público, pontos de água do tipo nascente ou ocorrências geotermais, sem perímetro de proteção definido, não estão protegidos e salvaguardados, devendo ser excluídos das áreas de Prospeção e Pesquisa, especialmente nas zonas que sistematicamente se encontram em seca severa ou extrema;
- Este PPP de Lítio inclui áreas protegidas: apesar de o Governo assegurar no seu programa que o concurso não abrange “áreas protegidas de âmbito nacional nem áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional”- o Relatório de Avaliação contradiz esta informação afirmando que “cerca de 28,5% do total da área afeta à prospeção e pesquisa se insere no Sistema Nacional de Áreas Classificadas ao abrigo do regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade"; este valor deverá ser 0;
- O próprio resumo não técnico refere que “todas as áreas de prospeção e pesquisa de Lítio se sobrepõem a pelo menos um corredor ecológico definido pelos Planos Regionais de Ordenamento Florestal" (pág. 13, RNT) e a perturbação das atividades de PP sobre os habitats “…de 116 espécies de interesse conservacionista, das quais 40 espécies são de aves…” é reconhecida; as medidas de resolução indicadas são insuficientes;
- As consequências das atividades de prospeção e pesquisa para a agricultura, silvicultura, turismo e outras atividades humanas e económicas nos territórios abrangidos são desvalorizadas;
- Há inúmeras áreas urbanas, localidades e respetivas áreas de expansão dentro das áreas de prospeção e pesquisa; deverão ser excluídas;
- A menção de outros recursos na descrição apresentada no relatório, sabendo que a concessão de exploração de lítio permite à empresa explorar outros minerais existentes (p. ex. urânio, volfrâmio, estanho, etc.), fundamenta o receio que esta prospeção e pesquisa abra a porta para outras explorações, conduzindo a uma atividade mineira sem precedentes. Esta atividade, a realizar-se, contaminará as águas, os solos e o ar, apresentando sérios riscos para a saúde pública, para a agricultura e consequentemente para a vida em geral, nas zonas afetadas, contribuindo para a desvalorização e desertificação do nosso mundo rural.
Tendo consciência que as tecnologias atuais de minimização do impacto e de remediação pós-prospeção e pós-exploração não evitam os problemas acima mencionados, nem devolvem a integridade aos territórios, causando impactos irreversíveis não só ao nível da saúde como da agricultura, áreas de pastagem e turismo, as principais formas de sobrevivência da população deste Interior tantas vezes ignorado, não permitirei a destruição daquilo que todos os dias conquistamos, respeitamos e preservamos."
Como posso saber mais?
Sessão de Esclarecimento Online
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Dado a Consulta Publica Programa de Prospeção e Pesquisa do Lítio a decorrer até dia 10 de Dezembro, o Ser Recurso, em parceria com CERVAS - Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens e o Movimento Estrela Viva, vem anunciar:
Sessão de Esclarecimento à população sobre Explorações Mineiras e seus Impactos Ambientais na Beira da Serra, no dia 3 de Dezembro, sexta-feira, das 18h-20h, por motivos de pandemia, online via Skype.
Link para aceder à Sessão Online:
https://join.skype.com/ClDztcPLLs9C
Para o melhor esclarecimento, a sessão terá, na primeira parte, o contributo de diversos oradores especialistas no tema, assim como, diversos agentes e movimentos locais. Na segunda parte, abrir-se-á o debate à comunidade local para esclarecimento de dúvidas e troca de informações! Acrescentando, que a sessão será gravada e disponibilizada posteriormente.
Sintam-se convidados!
Venham participar na Consulta Pública!
A verdadeira política faz-se com as próprias mãos!
_______________________________________________________
+ info:
Sessão do Festival Transparente promovido pelo GEOTA "Exploração de Lítio em Portugal: Riscos Ambientais" | 2020
Reportagem Especial sobre a exploração de lítio - Portugal à Carga | SIC | 2019 | BOTICAS
Reportagem Especial sobre a exploração de lítio - Portugal à Carga | SIC | 2019 | BOTICAS - YouTube
Exemplo da oposição cívica da região Norte vs pressões políticas e interesses económicos | 2021
Prós e Contras: Nova Era do Lítio | RTP1 | 2019
1 Parte: https://youtu.be/uYXAvkthWJo
2 Parte: https://youtu.be/M0RtkBKGGWs
Protesto contra a prospeção de lítio na Serra d'Arga | 2021
Protesto contra a exploração de lítio na Serra da Argemela, Covilhã | 2018
Explorações Mineiras e Impactes Ambientais: o Caso das Minas da Panasqueira, Anselmo Gonçalves
SRC_IV_artigo02.pdf (riscos.pt)
A escombreira, abandonada pela mina da Panasqueira há 25 anos, está à beira do rio Zêzere. localizada no Fundão (a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto encontrou concentrações elevadas de arsénio, no valor de 150 kg por tonelada, quando os valores aceitáveis não chegam aos 150 gramas)
Governo pede avaliação ao LNEC sobre escombreira do Cabeço do Pião - SIC Notícias (sicnoticias.pt)
Exploração Mineira em Gonçalo, Guarda "Do feldspato ao lítio. Éramos um país tão pobre e agora somos o mais rico em termos de Minerais." | Rádio Renascença | 2019
Reunião de Plenário sobre a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que regulamenta depósitos minerais!
https://canal.parlamento.pt/?cid=5801&title=reuniao-plenaria
fonte das instruções:
Movimento ContraMineração Beira Serra
DINAMIZADORES
